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Condutor com habilitação suspensa não retira direito ao recebimento da indenização securitária
De acordo com o entendimento do TJSP, o fato do condutor do veÃculo no momento do acidente estar com a carteira nacional de habilitação –...
Samantha Bernardo
4 de mai. de 20221 min de leitura
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Ausência de habilitação não afasta direito à indenização securitária segundo TJSP
De acordo com o entendimento do TJSP, a falta de habilitação para dirigir do condutor, configura mera irregularidade administrativa,...
Samantha Bernardo
4 de mai. de 20221 min de leitura
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O atraso no pagamento do prêmio não é suficiente para o cancelamento do seguro
Segundo o entendimento pacificado pela súmula 616 do STJ: “A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do...
Samantha Bernardo
4 de mai. de 20221 min de leitura
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VÃtima de acidente de trânsito por motorista embriagado tem direito à indenização securitária
Sobre o tema, embriaguez ao volante no contrato de seguro de automóvel, cumpre assinalar que a Terceira Turma deste Tribunal Superior, ao...
Samantha Bernardo
4 de mai. de 20222 min de leitura
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